Política de Privacidade da 9b9992

1. Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 9b9992, operadora do domínio 9b9992.cam e dos serviços de cassino online e apostas esportivas a ele associados.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 9b9992 pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected], com prazo de resposta de até 15 (quinze) dias corridos.

2. Dados Pessoais Coletados

A 9b9992 coleta dados pessoais nas categorias descritas na tabela abaixo, sempre observando os princípios da necessidade e da adequação previstos no artigo 6º da LGPD:

A 9b9992 não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política, dados de saúde, vida sexual ou orientação sexual, salvo nos casos de autoexclusão por problema de jogo, em que informações de saúde mental podem ser coletadas exclusivamente para fins de proteção do próprio titular.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 9b9992 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta — cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços contratados — processar apostas, registrar resultados, creditar ganhos e permitir o acesso a jogos;
• Processamento de pagamentos — executar depósitos, saques e reembolsos em R$ via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) — cumprimento das obrigações legais perante o Banco Central do Brasil (BCB) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Segurança e prevenção a fraudes — detecção de uso indevido, múltiplas contas, abuso de bônus e acessos não autorizados;
• Suporte ao cliente — responder dúvidas, resolver reclamações e acompanhar solicitações via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Jogo responsável — monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e aplicar ferramentas de proteção;
• Comunicações de serviço — enviar notificações transacionais relevantes (confirmação de depósito, saque processado, verificação pendente);
• Melhoria da plataforma — análise agregada e anonimizada de comportamento de uso para aprimorar experiência, interface e desempenho;
• Cumprimento de obrigações legais — atender exigências de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes no Brasil.

4. Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9b9992 está ancorado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — tratamento necessário para a prestação dos serviços acordados no momento do cadastro, como processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — exigências de KYC, PLD/FT, Lei 14.790/2023 e normas do BCB e da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de jogo responsável, respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I) — envio de comunicações de marketing e promoções, sempre com opção clara de revogação pelo usuário.

5. Retenção e Eliminação de Dados

A 9b9992 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de identificação e conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa ou enquanto houver vínculo contratual;
• Dados financeiros e histórico de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT e normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Logs de acesso e dados técnicos: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de autoexclusão: retidos permanentemente para fins de proteção do próprio titular e prevenção de reativação indevida da conta.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que torne impossível a identificação do titular, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

6. Compartilhamento com Terceiros

A 9b9992 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre na medida estritamente necessária:

• Provedores de jogos e softwares: como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais parceiros de tecnologia, para possibilitar o acesso e funcionamento dos jogos contratados;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão e instituições bancárias parceiras, para executar transações financeiras;
• Prestadores de serviços de KYC e prevenção a fraudes: empresas especializadas em verificação de identidade, análise de risco e conformidade regulatória;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: serviços de nuvem e hospedagem que suportam a operação da plataforma, com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades legais e regulatórias: Receita Federal, Banco Central do Brasil (BCB), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Poder Judiciário e demais órgãos públicos quando houver obrigação legal.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 9b9992 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos de forma agregada. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar pontos de melhoria na experiência;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência em visitas subsequentes.

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

8. Segurança da Informação

A 9b9992 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em toda a transmissão de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas funcionários autorizados acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e intrusões;
• Pseudonimização de dados analíticos sempre que tecnicamente viável;
• Processos documentados de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 9b9992 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e notificará os usuários afetados dentro do prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

9. Menores de Idade

Os serviços da 9b9992 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 9b9992 identifique que coletou dados de um menor, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada.

Responsáveis legais que identificarem acesso indevido de menores à plataforma devem entrar em contato com o suporte imediatamente pelo endereço [email protected].

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de provedores de tecnologia de nível global (como infraestrutura de nuvem e provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 9b9992 exige, por meio de cláusulas contratuais específicas, que os destinatários garantam nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD.

Todas as transferências internacionais de dados observam os requisitos do artigo 33 da LGPD e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Alterações nesta Política

A 9b9992 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legais ou regulatórias, ou melhorias operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.

Para alterações relevantes que afetem de forma substancial os direitos dos titulares, a 9b9992 providenciará notificação prévia por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou relatar uma preocupação sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 9b9992, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):